De acordo com a consultora de negócios A­raceli Oliveira, atualmente, já existem em Salvador 2.500 apartamentos com o sistema de gás individualizado. A Brasilgás entra em contato com os condomínios para prospectar clientes e, caso o síndico tenha interesse em implantar o sistema, pode entrar em contato com a empresa. A Brasilgás faz uma visita para esclarecer aos condôminos, além de enviar uma equipe para vistoria no condomínio, a fim de verificar se a estrutura do prédio permite que o sistema seja implantado.

Somente a Brasilgás presta esse serviço de individualização de gás em condomínios na capital baiana. Para implantar o sistema de gás individualizado é necessário que o condomínio convoque uma assembleia e que haja a aprovação de 2/3 dos participantes.

O síndico do condomínio Vivendas Colonial, em Sussuarana, Ra­nulfo Borges, realizou a individualização das contas de gás e disse estar muito satisfeito com o serviço. “A grande vantagem da individualização para o condomínio é que agora a Brasilgás fica responsável pela medição, emissão das faturas e cobrança. Além disso, os moradores adimplentes não são mais penalizados por causa dos inadimplentes”, ressalta.

De acordo com o administrador do condomínio Residencial do Mar, na Pituba, David Cerqueira, a individualização das contas de gás trouxe mais comodidade para os síndicos. “Todo mês tínhamos que disponibilizar um funcionário para fazer a leitura dos registros de gás, verificar o nível de gás dos cilindros e se necessário solicitar o reabastecimento. Hoje, um funcionário da Brasilgás faz a leitura mensalmente e reabastece os cilindros, tirando do síndico essa responsabilidade”. 

Para os condôminos que acreditam que irão pagar uma taxa maior pelo gás, com a individualização, o gerente regional da Brasilgás Mário Dantas esclarece que a política de preços não muda. “O resíduo crédito do gás fica disponível para o condomínio e o consumidor não terá custo de estoque”, diz Dantas.
“Não existe taxa de consumo mí­nimo. O cliente só paga pelo gás que ele consumiu. E a fatura só é emitida caso o consumo seja superior a R$ 5. Caso o valor seja menor, ele fica acumulado para o mês seguinte”, esclarece a consultora de negócios da Brasilgás, Jaqueline Brandão.

A síndica do condomínio Le Mans, no Itaigara, que rea­lizou a individualização há três meses, conta que a implantação do sistema custou R$ 240 por morador, mas afirma que o investimento foi válido. Ela enumera algumas vantagens: “A redução na taxa do condomínio, a possibilidade de pagar somente o gás que consumir e não ser pena­lizada pelo condômino inadimplente. No final, a relação custo-benefício é excelente”, declara.

O síndico que desejar implantar o sistema de gás individualizado em seu condomínio, pode entrar em contato com a Brasilgás pelo número 0800 70 10 124 e solicitar uma visita.

Lavagem e secagem de roupas
• Algumas secadoras de roupa aquecem o ar por meio de um queimador de Gás LP, o que proporciona economia na conta de energia elétrica. Lavadoras de roupa também podem usar o mesmo combustível, utilizando a água que atravessa um aquecedor de passagem ou de acumulação.

Aquecimento de água
• A água quente gerada nesse sistema pode ser utilizada em du­chas, torneiras, banheiras de hidromassagem, etc. Fonte de energia mais econômica do que a elétrica.

• O Gás LP aquece mais rápido que o gás natural, isso devido ao seu maior poder calorífico, gerando assim economia de água

Churrasqueiras
• O uso de churrasqueiras a Gás LP são ideais para ambientes internos, ou em áreas de lazer, pois não há produção de fumaça ou substâncias nocivas à saúde geradas pelo carvão.

Cocção de alimentos
• O uso mais difundido do Gás LP é, certamente, o cozimento de alimentos. Além dos fogões e fornos convencionais, existem também fogareiros portáteis, que podem ser utilizados em áreas de lazer, camping etc.

Fonte: Cade o Sindico?

Na maioria dos casos, todavia, é fácil detectarmos a principal causa geradora de tantas desavenças: o tratamento superficial que é dado ao tema pela convenção e pelo regimento interno dos condomínios.

Assim, o primeiro e talvez mais importante passo para a solução ou, pelo menos, minimização dos conflitos envolvendo o uso das garagens coletivas seria a adoção de um regramento interno satisfatório, detalhando sua forma de utilização, seus limites e restrições.

Certo é que o bom senso da coletividade condominial e o respeito ao espaço e direito alheio também são fatores importantes para diminuição dos conflitos envolvendo as vagas de uso comum.

Algumas considerações, no entanto, podem auxiliar os condôminos no exercício de seus direitos e deveres:

Consideração nº 1: todos possuem os mesmos direitos sobre as vagas

Nenhum dos condôminos é titular exclusivo de direito sobre a vaga comum. Há uma co-propriedade, sendo vedado a qualquer condômino excluir a composse dos demais.

Consideração nº 2: é vedada a demarcação unilateral de vagas

A demarcação unilateral das vagas, sem a devida deliberação e aprovação constitui violação ao direito de propriedade dos demais condôminos, habilitando-os a promoverem a defesa de seus interesses através de um dos interditos possessórios.

Para a realização de demarcação das áreas, ou utilização da área comum no interesse particular de um ou alguns poucos condôminos é necessário a aprovação por unanimidade em assembléia geral dos condôminos;

Consideração nº 3 as vagas de uso comum são indivisíveis e inalienáveis

Sendo a garagem coletiva área comum do condomínio vigoram os princípios da inalienabilidade e indivisibilidade descritos no art.1.331, § 2º, do Código Civil, que regula na sua parte final: “(...) são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos”

Consideração nº 4 o uso da vaga não gera direito de propriedade

A utilização contínua e prolongada de uma determinada vaga por um condômino não gera direito de propriedade, nem tampouco o habilitada a propor ação de usucapião

Consideração nº 5 - respeito às regras definidas pelo condomínio

Conforme dito no início desse texto o condomínio, através da convenção, regimento interno ou assembléia de condôminos, deve definir a forma de utilização, limites e restrições quanto ao uso das vagas comuns.

Geralmente se adota o sistema de sorteio de vagas, rodízio, liberdade de estacionamento, ordem de chegada, etc, sendo que, qualquer que seja a forma definida deve ser respeitada por toda a sociedade condominial.

Como visto, ainda que deficiente o regramento interno do condomínio a atenção dos condôminos a pequenas regras e o bom senso de cada morador pode tornar a vida em comunidade muito mais harmoniosa e menos conflituosa.

AUTOR:
Fábio Barletta Gomes
Advogado em Belo Horizonte. Sócio da ZBC Consultoria Empresarial ltda.
fabiobarletta@terra.com.br